Projeto de Lei proíbe importação de pneus usados

De autoria do deputado José Borba (PMDB-PR), o Projeto de Lei 637/03 proíbe as importações de pneus usados para comercialização e permite as importações de carcaças de pneus usados para utilização como matéria-prima ou insumo na fabricação de pneus remold

  
  

De autoria do deputado José Borba (PMDB-PR), o Projeto de Lei 637/03 proíbe as importações de pneus usados para comercialização e permite as importações de carcaças de pneus usados para utilização como matéria-prima ou insumo na fabricação de pneus remoldados no Brasil.

Para isso, entretanto, as empresas importadoras deverão comprovar previamente que destruíram um pneu inutilizável coletado no território nacional para cada carcaça de pneu usado que pretenda importar, além de cumprir outras exigências contidas na lei.

Entre elas, estão o registro em órgãos regionais e nacional de meio ambiente e licença ambiental para a fabricação de pneus remoldados. Pelo projeto, as empresas que não cumprirem a obrigação ambiental estarão sujeitas à multa de R$ 400 por pneu imprestável que deixaram de coletar e destruir.

Danos ambientais:

De acordo com o deputado, a importação de pneus usados foi exaustivamente debatida no Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas e o grande benefício gerado nos debates foi o esclarecimento sobre o grave problema causado pelo descarte de pneus inservíveis.

Os pneus usados, segundo ele, representam 95% do passivo ambiental brasileiro. O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

  
  

Publicado por em

Goetfrid Wellert Shloscheinstein

Goetfrid Wellert Shloscheinstein

27/01/2009 19:08:32
Façam Usinas Termoelétricas com utilização de queima dos pneus e dutos com filtros específicos para cada substância que esteja sendo emitida além dos padrões da CETESB.