Projeto lança canal de denúncias sobre direitos humanos

Profissionais independentes, designados pela sociedade civil de acordo com sua experiência em direitos humanos econômicos, sociais e culturais (DhESC), os relatores têm como meta avaliar anualmente a capacidade do país de cumprir com suas obrigações na ár

  
  

Profissionais independentes, designados pela sociedade civil de acordo com sua experiência em direitos humanos econômicos, sociais e culturais (DhESC), os relatores têm como meta avaliar anualmente a capacidade do país de cumprir com suas obrigações na área de direitos humanos, no que se refere à Constituição Federal, ao Programa Nacional de Direitos Humanos e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Para tanto, recebem denúncias, investigam situações de violação em visitas in loco e elaboram relatórios analíticos e propositivos, visando dar mais agilidade à efetivação de direitos específicos em seis áreas: educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho e meio ambiente.

A origem do projeto está ligada ao relatório do governo brasileiro referente ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc), apresentado em 2001 ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU - Organização das Nações Unidas.

"Apesar de ter mostrado alguns avanços na promoção e proteção dos direitos humanos cobertos pelo Pacto, o relatório não registrava suficientemente as deficiências ainda existentes no país", afirma Ticiana Imbroisi, assessora do programa de Políticas Públicas do ISA - Instituto Socioambiental que acompanha o projeto.

Designar relatores nacionais foi a maneira encontrada para se produzir um contra-relatório que apresente problemas e propostas relativos aos DhSEC no Brasil com mais profundidade. A iniciativa é inédita no mundo.

Fonte: ISA - Instituto Socioambiental

  
  

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