Proposta disciplina gestão de florestas públicas no Brasil

O Projeto de Lei 4776/05, encaminhado ao Congresso em fevereiro pelo Poder Executivo, institui a gestão de florestas públicas no Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas da Amaz

  
  

O Projeto de Lei 4776/05, encaminhado ao Congresso em fevereiro pelo Poder Executivo, institui a gestão de florestas públicas no Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas da Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos.

O objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas. A proposta já recebeu 111 emendas desde que foi apresentada.

Os deputados estão negociando com o Governo a retirada do regime de urgência da proposta para que haja mais tempo para debatê-la na comissão especial criada em 30 de março. Após passar pela comissão especial, o projeto poderá ter a urgência requerida novamente.

Uso sustentável

A proposta prevê a criação de um órgão federal para fiscalizar a gestão das florestas nos moldes das agências reguladoras brasileiras. Na opinião da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a floresta deve ser explorada de maneira racional e sustentável.

`A floresta é um espaço para conservação da biodiversidade, mas também é fonte para suprimento de madeira, para pesquisa científica e para turismo, desde que seja bem gerenciada`, avalia.

Números do desmatamento:

A derrubada de árvores na Amazônia chega a 23 mil quilômetros quadrados por ano. O dado foi fornecido pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, em seminário realizado no final de março pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

A maior área devastada, segundo o secretário, está no chamado `arco do desmatamento`, que compreende parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Acre e Rondônia. Nesse arco concentram-se 80% do desmatamento na Amazônia.

A pecuária extensiva é a atividade que mais provoca desmatamento, responsável por 80% do problema. Em seguida, está a grilagem de terras públicas e a extração de madeira, com 15%, e a agricultura, com 5%. Já as reservas indígenas são as áreas que apresentam melhor estado de preservação.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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