Proposta prevê obrigatoriedade de registro das farmácias de manipulação

As normas e regulamentações para a venda de produtos para saúde animal no País são rigorosas e atendem, inclusive, as exigências internacionais. Porém, há um nicho de venda proibida, com itens sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci

  
  

As normas e regulamentações para a venda de produtos para saúde animal no País são rigorosas e atendem, inclusive, as exigências internacionais. Porém, há um nicho de venda proibida, com itens sem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, falsificações e fracionamento no ato da comercialização.

Nesse contexto, incluem-se as farmácias de
manipulação, que atuam livremente, sem registro e oferecendo formulações.

A colocação é de Milson da Silva Pereira, diretor-executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde
Animal (Sindan). O sindicato, em conjunto com outras entidades ligadas ao segmento, elaborou proposta para a obrigatoriedade de registro das farmácias de manipulação no MAPA.

“As farmácias de manipulação estão autorizadas a realizar a manipulação de produtos farmacêuticos quando prescritos por médicos e para uso em medicina humana. A extensão da atividade de manipulação de produtos farmacêuticos para prescrição e uso em medicina veterinária não atende a legislação em vigor.

O Decreto nº 1.662, de 06 de outubro de 1995, em seu artigo 4º determina que `todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, comercie, importe ou exporte produtos veterinários para si ou para terceiros deve estar registrado no Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, do MAPA. Na prática, porém, as farmácias de manipulação não estão registradas e, portanto, não podem comercializar produtos
de uso veterinário”, ressalta o diretor executivo do Sindan.

“Pretendemos a regulamentação e, também, a ética nesse segmento, não induzindo a prescrição com oferta de formulações padronizadas. O Sindan defende a livre concorrência, desde que estejam atendendo a legislação”, explica Milson Pereira.

A proposta, debatida entre representantes do Sindan, Conselho Federal de Farmácia, Associação Nacional das Farmácias Magistrais (Anfarmag), Professional Compounding Center of América (PCCA) e Coordenação de Produtos Veterinários (CPV) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, terá sua versão final definida no hoje, dia 10 de setembro, em reunião em Brasília, para então ser encaminhada a consulta pública.

Fonte: Texto Assessoria de Comunicações

  
  

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Regina

Regina

03/05/2009 14:45:46
Concordo plenamente com a Julia,

Tenho um cão epiléptico que usa produto manipulado porque a industria farmacêutica não fabrica na concentração que ele precisa.
Tive a grande surpresa de pedir para manipular e não conseguir porque estão proibidos de fazer !!!
Considerando que quem prescreve é um veterinário, será que ele não está apto a receitar?
Ou as farmácias não estando registradas, deixam de pagar alguma taxa ou imposto??

Julia maria

Julia maria

16/10/2008 15:38:38
Acho, que a manipilação de medicamentos veterinarios, se com prescrição do médico veterinário, deve ser permitida nas farmácias de manipulação.A proibiçao deve-se a industria farmaceutica, perder uma porcentagem de suas vendas