Proposta regulamenta venda de soja transgênica

A Câmara dos Deputados está estudando proposições que normatizam o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada. Uma dessa propostas é o Projeto de Lei 3477/04, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PPB-RS), que só permite o plantio e a

  
  

A Câmara dos Deputados está estudando proposições que normatizam o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada. Uma dessa propostas é o Projeto de Lei 3477/04, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PPB-RS), que só permite o plantio e a venda de soja transgênica se os agricultores assinarem um termo de responsabilidade.

O parlamentar lembra que a colheita da safra 2002/2003 gerou um impasse econômico e social que obrigou o Governo Federal a adotar uma medida provisória - MP 113/03, posteriormente convertida na Lei 10688/03 -, que legalizou a venda da soja colhida no primeiro semestre de 2003.

A MP era uma solução legal provisória, pois `esperava-se que uma nova Lei de Biossegurança viesse a dar segurança jurídica para o plantio das futuras safras`, recorda o deputado.

No entanto, essa lei (PL 2401/03) ainda tramita no Congresso Nacional (atualmente, aguarda votação no Senado Federal), o que suscitou novo impasse.

Segunda MP :

A venda da safra 2003/2004 foi novamente contornada por uma medida provisória - MP 131/03, transformada na Lei 10814/03 - que regulou a safra plantada em 2003 e colhida no primeiro semestre de 2004.

Essa MP também autorizou o registro provisório da soja transgênica no Registro Nacional de Cultivares, o que se permitiu ampliar o estoque de sementes de soja geneticamente modificadas.

Vácuo legal :

A proximidade da época em que os agricultores definem o plantio da safra 2004/2005 volta a preocupar. `A inexistência de regulamentação legal significará transtorno aos agricultores e prejuízos para a nova safra`, prevê o parlamentar.

Heinze destaca ainda a importância do debate, já que `o agronegócio é o carro-chefe da economia e das exportações brasileiras`.

Para evitar a edição de uma terceira medida provisória, em sua avaliação uma solução `paliativa, transitória e desgastante`, o deputado apresentou o projeto normatizando o plantio e a venda de soja modificada geneticamente.

Andamento :

A proposta de Heinze foi apensada ao PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que trata do mesmo assunto. O texto de Gabeira já foi aprovado por uma comissão especial há dois anos. Agora, aguarda inclusão na Ordem do Dia para ser votado pelos deputados no plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

  
  

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