Proposto á Ministra de Minas e Energia uma nova regulamentação do Proinfa

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, fez no dia 10/04 uma séria de propostas à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em Brasília, para que se reveja a Lei que estabelece o Pr

  
  

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS-SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável, fez no dia 10/04 uma séria de propostas à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, em Brasília, para que se reveja a Lei que estabelece o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-Proinfa (decreto federal nº 4.541/02).

O objetivo do programa, desenhado no rescaldo da crise do apagão, é diversificar a matriz energética brasileira para evitar uma dependência demasiada das hidrelétricas.

Em debate recentemente realizado, na Assembléia Legislativa de SP, pela Frente pela Energia Limpa e Renovável, que contou com a participação do Secretário de Energia de SP, Mauro Arce, e de diversos especialistas, constatou-se que a atual proposta do Proinfa traz pontos polêmicos que podem dificultar e até mesmo inviabilizar a sua implementação.

Entre os pontos controversos, destacam-se: a ausência da garantia de compra por parte do governo; a forma de fixação do preço pago pela energia adquirida; os critérios para o cálculo do valor de compra de cada fonte; a tarifa média nacional que será cobrada do consumidor final; o procedimento de Chamada Pública; regras para o rateio de custos; regras da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético; critérios para a correção do valor contratado; a aplicação do PIS/COFINS.

O deputado saiu muito animado da audiência, pois os pontos abordados foram respondidos satisfatoriamente e a regulamentação do Proinfa deverá sair até junho deste ano, o que viabilizará a 1ª Chamada Pública.

“Estou convencido de que a Ministra Dilma Rousseff e sua equipe estão empenhadas em viabilizar as fontes renováveis de energia”, afirmou Jardim.

Para ele, uma nova regulamentação do Proinfa é fundamental para fazer com que o país diversifique a sua matriz de energia, com a utilização de fontes ambientalmente corretas, inovadoras e não usuais, para suprir a demanda.

“No entanto, questões, como a não garantia de compra de energia por parte do governo, que em breve deverão ser resolvidas, desestimulam setores, como o sucroalcooleiro, que dispõe de cana-de-açúcar suficiente para produzir, por meio da co-geração, o equivalente a um milhão de barris diários de petróleo em termos energéticos”, finalizou o deputado Arnaldo Jardim.

Fonte: AssCom do Deputado Arnaldo Jardim

  
  

Publicado por em