Rede de ONGs pede aprovação imediata da Lei que protege a Mata Atlântica

Continuam as discussões entre o Ministério do Meio Ambiente, e os senadores, Aloísio Mercadante (PT/SP),o Líder do Governo, e César Borges, (PFL-BA), o Relator do Projeto, visando à rápida aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica no Senado Federal.

  
  

Continuam as discussões entre o Ministério do Meio Ambiente, e os senadores, Aloísio Mercadante (PT/SP),o Líder do Governo, e César Borges, (PFL-BA), o Relator do Projeto, visando à rápida aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica no Senado Federal.

A Ministra Marina Silva confirmou que o tema é prioridade do Governo e que tem a expectativa de aprovar o e sancionar o PL até o dia 27 de maio, dia da Mata Atlântica.

A aprovação do projeto significaria, alem do cumprimento de uma das promessas de campanha constantes do Programa de Governo do então candidato do PT e atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantir o futuro da mata atlântica, o segundo bioma mais ameaçado de extinção do planeta.

Para a Rede de ONGs da Mata Atlântica, articulação que reúne 257 organizações não-governamentais de 17 estados brasileiros que atuam na conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, a aprovação deste Projeto de Lei reveste-se da maior importância e prioridade, pois estabelecerá um marco legal definitivo para a conservação, uso sustentável e recuperação do Bioma.

Diante do cenário atual gravíssimo que o bioma se encontra, reduzida a apenas 7,3% de sua área original, sofrendo um ritmo acelerado de desmatamento a cada dia, em breve não haverá mais mata atlântica sequer para proteger.

Diante desta circunstância, o futuro da mata atlântica depende agora do esforço do Governo de viabilizar a aprovação do projeto da forma mais rápida possível.

Esta lei, que adota uma visão moderna de conservação, oferecendo alternativas de desenvolvimento sustentável e incentivos à proteção e recuperação da Mata Atlântica, garantirá a proteção e recuperação dos poucos remanescentes que sobraram da mata atlântica.

O Projeto de Lei no 107/03 – PL da Mata Atlântica :

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, isto é, 7,3% de sua área original. O texto havia sido aprovado no dia 3 de dezembro de 2003 na Câmara dos Deputados, por meio de acordo entre as lideranças partidárias, após 11 anos de tramitação.

O texto do projeto confirma o conceito de domínio da Mata Atlântica contido no Decreto no 750/93, que abrange as florestas ombrófila densa, ombrófila mista, ombrófila aberta, estacional decidual e estacional semidecidual, bem como os manguezais, as restingas e outras vegetações litorâneas, os enclaves de savanas e campos contidos na floresta ombrófila mista (a chamada Floresta com Araucária), os enclaves de campos de altitude existentes na floresta ombrófila densa, as matas de topos de morro e de encostas no Nordeste, também chamadas `brejos`, as formações vegetais nativas dos arquipélagos de Fernando de Noronha e Trindade e as chamadas áreas de tensão ecológica (vegetação existente nas áreas de contato entre ecossistemas).

O texto aprovado pela Câmara define regras e condições para a proteção da vegetação primária e secundária dos ecossistemas que integram a Mata Atlântica, definindo condições para sua supressão.

Ao mesmo tempo, inova ao criar mecanismos para incentivar o uso sustentável e a recuperação desses ecossistemas, como a criação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, cujos recursos serão destinados ao financiamento de projetos de restauração ambiental no bioma.

Além disso, o texto confere tratamento privilegiado, por parte dos órgãos de financiamento e crédito, aos proprietários que mantiverem vegetação primária e secundárias sob proteção.

A Mata Atlântica está entre as mais ricas e ameaçadas florestas brasileiras, reduzida a apenas 7,3% de sua área original, conforme levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e pelas organizações não-governamentais Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (1995).

Mesmo estando drasticamente reduzida e fragmentada, a Mata Atlântica abriga as maiores diversidades biológicas já registradas no mundo, acima de 400 espécies arbóreas contabilizadas em apenas um hectare.

Ao mesmo tempo, desempenha importantes `serviços` para os cerca de 100 milhões de pessoas que vivem em seus domínios, como a manutenção da qualidades de fontes hídricas e a estabilidade de montanhas e de solos. Caso o Projeto de Lei da Mata Atlântica não seja aprovado urgentemente, toda essa riqueza biológica e seus benefícios serão irremediavelmente perdidos.

Fonte: Rede Mata Atlântica

  
  

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