Redução de APA causa reação na sociedade em Tocantins

Mesmo depois da lei que prevê a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) Cantão/Ilha do Bananal estar sancionada pelo governador Marcelo Miranda, entidades ambientalistas e lideranças indígenas divulgaram documentos condenando a medida. O caso está na

  
  

Mesmo depois da lei que prevê a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) Cantão/Ilha do Bananal estar sancionada pelo governador Marcelo Miranda, entidades ambientalistas e lideranças indígenas divulgaram documentos condenando a medida. O caso está na Justiça Federal.

A juíza Denise Drumond pode se manifestar a qualquer momento sobre a liminar pedida em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Associação Tocantins de Preservação Ambiental e Valorização da Vida (Ecoterra) divulgou nota de repúdio, durante o I Fórum social Indígena do Tocantins - Construindo Políticas Públicas para os Povos Indígenas.

A Organização Não-Governamental (ONG) condena o corte de 89% da área da APA - de 1,7 milhão de hectares (ha) para 185,5 mil ha -, alegando prejuízo à rica biodiversidade da região.

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins (DCE/UFT) também elaborou um documento, assinado por participantes do evento, criticando a medida.

O Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP) e lideranças indígenas encaminharam ao Governador, à Assembléia Legislativa e à procuradoria de Justiça do Estado ofícios afirmando que a redução seria “insuportável”, prevendo um grande impacto ambiental da área e questionando as razões efetivas da diminuição da APA: “Grandes pecuaristas? Grandes empresários do agronegócio?”, provocam.

A acusação é que não foi feito estudo desses impactos antes de se tomar a decisão. Através do ofício serão cobrados documentos que sustentem a legalidade do supressão.

OAB :

Já a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) dedica parte da reunião ordinária do Conselho Diretor da entidade, para tratar do assunto.

Segundo o presidente da Ordem no Estado, Luciano Ayres, o assunto foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente da entidade e acatado devido à grande repercussão sobre o caso.

O presidente da comissão, Antônio César Melo, professor de Direito Ambiental da UFT e mestrando na área, acredita que não houve participação efetiva da sociedade no processo de redução da APA.

No entanto, a entidade só se pronunciará oficialmente após a discussão e definição de possíveis medidas pelo Conselho.

NATURATINS :

Em entrevista coletiva o diretor de desenvolvimento sustentável do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Rodrigues, afirmou que o órgão recebeu a demanda de diminuição da APA através de requerimentos da Assembléia Legislativa, motivados por manifestação da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e de lideranças da região.

Ele sustentou ainda a realização de consultas públicas em Araguacema, Abreulândia, Dois Irmãos, Divinópolis, Monte Santo, Chapada de Areia, Pium, Marianópolis e Caseara.

O redimensionamento da área, de acordo com o diretor, foi orientado pelas consultas e critérios como o estado de conservação de toda a região e os levantamentos do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade.

Rodrigues declarou que a APA funciona como uma zona tampão do Parque Estadual do Cantão e é composta agora pelos municípios de Caseara, Marianópolis e Pium.

O Plano de Manejo da APA, elaborado no ano 2000, como explicou, já apontava que essa era área para conservação da biodiversidade.

Fonte: CDHP

  
  

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