Resolução do governo sobre MDL não traz inovações

A Comissão Interministerial de Mudança do Clima divulgou, na sexta-feira (3/10), as regras brasileiras para a implantação de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), no âmbito do Protocolo de Kyoto. O documento de 50 páginas está disponíve

  
  

A Comissão Interministerial de Mudança do Clima divulgou, na sexta-feira (3/10), as regras brasileiras para a implantação de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), no âmbito do Protocolo de Kyoto.

O documento de 50 páginas está disponível para consulta pública – e aberto a comentários , no site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MTC) por 10 dias.

Para a advogada Renata Fantini, especializada em direito ambiental, a resolução não traz inovações,praticamente transcreve as regras do Protocolo de Kyoto e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

`Mas é um sinal importante de que o conteúdo do Protocolo realmente vigora no Brasil. Por incrível que pareça, ainda havia gente que duvidava. E esse documento é uma nova ratificação`, afirmou.

Renata disse que a resolução está intimamente vinculada ao Protocolo e serve para deixar claro que as disposições dele serão adotadas no Brasil.

`A resolução trata de MDL, que é previsto dentro do Protocolo de Kyoto. Ou seja, se ele não entrar em vigor, a Comissão vai ter de definir outras regras.`

Segundo a advogada, do escritório Diamantino Advogados Associados, essa movimentação do governo na área ambiental é importante para colocar o tema na pauta do dia. A próxima Convenção das Partes (COP) acontecerá em novembro de 2003, em Milão, na Itália.

De acordo com a advogada, `mais do que nunca, esse é o momento de agir. Milhares de pessoas morreram recentemente na Europa em razão do aquecimento global. Rompeu-se há poucos dias a plataforma de gelo mais grossa do Ártico. Então, não há como fingir que não é o momento. Não há como a Rússia dizer que ainda não tem estudos suficientes dos danos causados pelas mudanças climáticas. Os fatos estão aí para mostrar.`

Renata disse, ainda, que `o momento seria adequado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,aproveitando a credibilidade conquistada no exterior, começasse desde já a defender temas de interesse do Brasil que serão discutidas na COP ,questões relativas ao uso do solo e florestas.`

Fonte: Dublê Editorial e Jornalística

  
  

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