Ribeirão Pires -SP dá desconto de IPTU para quem preserva Mata Atlântica

A prefeitura de Ribeirão Pires, município da Região Metropolitana de São Paulo com 100% do território em área de mananciais, está utilizando a renúncia fiscal para incentivar a preservação da Mata Atlântica e redirecionar o foco econômico da cidade, de in

  
  

A prefeitura de Ribeirão Pires, município da Região Metropolitana de São Paulo com 100% do território em área de mananciais, está utilizando a renúncia fiscal para incentivar a preservação da Mata Atlântica e redirecionar o foco econômico da cidade, de industrial para turístico e produtor de água.

O mecanismo consiste em descontos no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano proporcionais à quantidade de área verde da propriedade, que podem chegar até à isenção, conforme o zoneamento de importância da vegetação.

O desafio do município é interromper um processo de ocupação “natural”, que é pegar carona na industrialização do ABC e se tornar cidade dormitório, através da conurbação com os municípios vizinhos, como Mauá.

“Queremos implantar a lógica de ocupação de uma região produtora de água e encontrar usos mais nobres do que a urbanização”, diz o geólogo Marcos Bandini, assessor técnico da prefeitura.

O desconto, em 2003, significa R$ 1,4 milhão a menos aos cofres municipais, até o final de julho, para uma previsão de arrecadação de R$ 14 milhões.

“É um investimento a longo prazo, que servirá para induzir usos econômicos sustentáveis”, defende o assessor.

O desconto, porém, não é automático. Precisa ser solicitado pelo proprietário do imóvel, que tem os dados checados através de um sistema georreferenciado, a partir de fotos aéreas do município, onde é possível conferir a quantidade de vegetação até em pequenos lotes.

Até o momento, 1.075 pessoas, em cerca de 2 mil propriedades, foram beneficiadas, com descontos médios de 60% do valor do IPTU. Essa quantia representa 41% (em extensão), das áreas com direito ao benefício, segundo cálculos da prefeitura.

Dos 107 Km2 do município, 6% correspondem ao lago da Billings e 90% são propriedades particulares, das quais 34,5 Km2 estão cobertas por Mata Atlântica.

“É uma área mais de duas vezes maior do que a considerada de preservação permanente pela lei estadual, que corresponde a 15 Km2”, explica Bandini.

Água mineral:

A principal aposta de Ribeirão em sua política de “reconversão econômica induzida”, como os técnicos chamam o processo, é a produção de água mineral.

“Um relatório do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas mostra um grande potencial nessa área. Informações do DNPM - Departamento Nacional de Pesquisas Minerais mostram que Ribeirão Pires é o terceiro em produção (atrás de São Paulo e Itapecerica da Serra), mas é onde há mais prospecções, com 32 processos em andamento”, conta Bandini.

Atualmente, o município conta com apenas uma empresa em funcionamento, mas outras duas estão em fase de instalação e deverão começar a operar até o início do próximo ano. Uma delas, a Fonte Santa Luzia, é formada por um grupo de seis empresários de São Paulo, que pretendem se aproveitar da proximidade do Porto de Santos, para exportar água.

Com registro no DNPM há seis anos, eles compraram a área, cuja mina tem uma vazão de 35 mil litros por hora, há quatro. A propriedade, de 200 mil m2, já foi fábrica de armas e depósito de madeira.

“Desde que adquirimos á área, recuperamos o lago, que estava muito sujo, e cercamos a mata para não haver invasões. Vamos construir a fábrica no platô, de 50 mil m2, que já estava desmatado”, conta o sócio Luiz Salema.

O imóvel foi um dos beneficiados pelo desconto no IPTU, que passou de R$ 9 mil para R$ 1.800 ao ano. “Esse incentivo é muito importante, porque vamos usar apenas uma parte da área e sairia muito caro pagar por toda ela”, diz o sócio Ricardo Haddad.

Segundo Bandini, a empresa será um ótimo exemplo de projeto para Ribeirão, já que ainda contará, na entrada, com um fontanário, que servirá de atração turística para o município.

“Desde 1997, a cidade conseguiu o título de estância turística e, com isso, conseguimos os primeiros recursos para usar em áreas compatíveis com a vocação desejada para o município”.

Refúgio turístico para moradores de Santos e Santo André, até os anos 60, Ribeirão espera recuperar o status perdido, investindo na recuperação de mirantes, na construção de um pier (no Parque Municipal Milton Marinha de Moraes, de 135 mil m2, de frente para a Billings), na construção de um novo Parque (Pérola da Serra, de 40 mil m2, que contará com arvorismo) e na implantação da coleta seletiva de lixo.

“Essas iniciativas já começaram a induzir investimentos na implantação e melhoria de serviços como pousadas e restaurantes na cidade”, diz o assessor.

Apesar de estar em área de manancial e das iniciativas para manter a Mata Atlântica, Ribeirão Pires não se beneficia do ICMS Ecológico, que remunera municípios com área de preservação.

“As áreas de proteção de mananciais não estão regulamentadas para receber o benefício, embora até as Apas - Áreas de Proteção Ambiental, muito menos restritivas, já recebam”, diz Bandini. A única compensação ambiental recebida é de R$ 1.500,00 por mês, por ter área alagada pela Billings e produzir energia.

Fonte: ICV

  
  

Publicado por em