Ribeirão Pires-SP lançará amanhã a Agenda 21 Local

A prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires lança, no próximo dia 22 de agosto, a Agenda 21 Local que apresenta as propostas de desenvolvimento social, econômico e urbano de forma sustentável para os próximos 20 anos para a cidade. A Agenda 2

  
  

A prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires lança, no próximo dia 22 de agosto, a Agenda 21 Local que apresenta as propostas de desenvolvimento social, econômico e urbano de forma sustentável para os próximos 20 anos para a cidade.

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento participativo criado na Eco-92 onde poder público e comunidade definem as prioridades para o desenvolvimento da cidade respeitando o meio ambiente.

A Agenda foi elaborada a partir de propostas apresentadas nas plenárias regionais e temáticas organizadas pelo Fórum da Cidade, um espaço criado pela prefeitura em 2001 para debater com população e sociedade civil o futuro da cidade e que envolveu cerca de 800 pessoas.

Essas propostas viraram ações e programas ligados a 15 temas, sistematizados em três eixos que estruturaram o debate e a montagem do documento: Cidadania e Inserção Social, Qualidade do Ambiente Natural e Construído e Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Ao final das plenárias do Fórum, em dezembro de 2001, foi eleito um Conselho da Cidade, com 26 integrantes e seus suplentes representando os moradores dos bairros, sociedade civil organizada e poder público, incumbidos de finalizar a Agenda 21.

O Conselho da Cidade formou, então, grupos de trabalho que debateram, de forma participativa, cada ação estruturando os programas com diagnóstico e indicador de resultados e definindo atores, prazo e governabilidade para cada ação. Esse trabalho levou pouco mais de um ano desde o início até a aprovação do texto final da Agenda 21, no último dia 5 de julho.

No lançamento será apresentada a revista Agenda 21 Local, A Cidade, o Meio Ambiente e o Homem onde encontram-se todas as propostas debatidas e a apresentação do processo de construção da Agenda.

Para a prefeita de Ribeirão Pires, Profª Maria Inês Soares Freire, o atual governo avança no processo de planejamento participativo.

`Desde 1997 estamos construindo um diálogo com a sociedade em busca do desenvolvimento sustentável e na construção de uma cidade mais justa e democrática. A Agenda 21 Local é o passo mais ousado nesse sentido. Poucos municípios do país construíram a sua de forma tão participativa. Isso demonstra que Ribeirão Pires está na vanguarda no desenvolvimento e aplicação de muitas políticas públicas`.

Com a presença do Secretário Nacional de Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, o evento acontece às 19 horas no Teatro Euclides Menato, localizado no Centro Cultural Ayrton Senna, Avenida Brasil, 193, Centro, Ribeirão Pires.

Saiba mais sobre a AGENDA 21 Local Local:

O que é Agenda 21 Local?

A Agenda 21 Local é um programa de ações, princípios e diretrizes para a transformação de nossa economia, da sociedade e das instituições, na busca do desenvolvimento sustentável.

A Agenda 21 de Ribeirão Pires é um processo público e permanente de planejamento e de implementação das políticas e ações de desenvolvimento sustentável. Seus planos e programas resultam de um processo contínuo de negociação entre o setor público e privado, com uma visão estratégica de futuro e de compromisso com a melhoria sócio-ambiental da cidade.

A Agenda 21 é também oportuna para a conscientização ambiental e a mobilização de cidadãos na formulação de políticas de desenvolvimento sustentável, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos mecanismos participativos e democráticos.

Conceito de Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local busca traduzir em ações o conceito de Desenvolvimento Sustentável

O conceito de Agenda Local foi formulado em 1991, como uma estrutura de trabalho que propiciasse o engajamento dos governos locais na implementação das decisões da Conferência da Nações Unidas para o Meio Ambiente e teve seus princípios aprovados em 1992, no Rio de Janeiro, na ECO 92.

O capítulo 28 da Agenda 21 Global disciplina tal assunto, sendo que em seu primeiro parágrafo encontram-se as bases da parceria necessária, nos planos nacional e local, para que se atinjam os objetivos preconizados durante a Conferencia da Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento:

O parágrafo 3 do capítulo citado mostra que essa proposta de atuação deve ser centrada na construção de parcerias entre autoridades locais e os demais setores da sociedade:

`Cada autoridade local deve iniciar um diálogo com seus cidadãos, organizações e empresas privadas e aprovar uma Agenda 21 Local. Por meio de consultas e da promoção de consenso, as autoridades locais ouvirão os cidadãos e as organizações cívicas, comunitárias, empresariais e industriais obtendo, assim, as informações necessárias para formular as melhores estratégias.

O processo de consultas aumentará a consciência das famílias em relação às questões do desenvolvimento sustentável. Os programas, as políticas, as leis e os regulamentos das autoridades locais destinados a cumprir os objetivos da Agenda 21, serão avaliados e modificados como base nos programas locais adotados.

Podem-se utilizar também estratégias para apoiar propostas de financiamento local, nacional, regional e internacional`.

Em 1997, durante a realização da `Rio + 5`, foram divulgados os resultados de uma pesquisa, realizada pelo ICLEI e pelo Departamento de Coordenação de Políticas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, sobre a implementação das Agendas 21 locais em todo o mundo.

Na ocasião, ficou evidente a necessidade de definir-se indicadores que pudessem apontar a distinção entre o processo de elaboração da Agenda Local de outras formas de planejamento, em geral, e do planejamento e da gestão ambiental em particular.

O conceito a seguir deixa claro a especificidade da tarefa de construção e implementação de uma Agenda 21 Local:

A Agenda 21 Local é um processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve aglutinar os vários grupos sociais na promoção de uma série de atividades no nível local, que impliquem mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando as dimensões sócio-econômicas, político-institucionais, culturais e ambientais da sustentabilidade.

Fonte: AssCom. Pref. da Est.Turística de Ribeirão Pires

  
  

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