Santa Catarina proíbe por cinco anos o cultivo de transgênicos

O cultivo de transgênicos está proibido em Santa Catarina. Na quarta-feira (9/10), durante reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, em Florianópolis (SC), representantes do Ministério Público de Santa Catarina entregaram ao secretário Moaci

  
  

O cultivo de transgênicos está proibido em Santa Catarina. Na quarta-feira (9/10), durante reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, em Florianópolis (SC), representantes do Ministério Público de Santa Catarina entregaram ao secretário Moacir Sopelsa parecer no qual o órgão defende o cumprimento da Lei Estadual 12.128, de 15 de janeiro de 2002, que proíbe por cinco anos o plantio e comercialização de transgênicos.

Com isso, a aplicação da Medida Provisória nº 131, editada recentemente pelo governo federal, não pode se sobrepor à lei estadual, a menos que a Justiça assim o determine. `A briga promete ser grande`, comenta o secretário Sopelsa.

Segundo ele, com base no parecer do Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria irá buscar uma orientação junto à Procuradoria Geral do Estado para saber como agir daqui para a frente.

`Por enquanto nós vamos cumprir a nossa lei. Não somos contra a posição do governo federal, mas queremos obedecer o que diz a nossa lei estadual`, afirma Sopelsa, sem esconder as dúvidas que ainda cercam a polêmica dos transgências em território catarinense.

De acordo com o parecer assinado pelo procurador de Justiça Jacson Corrêa, e pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, ambos do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado, permanecem proibidos o cultivo e o plantio de qualquer organismo geneticamente modificado no território catarinense, por expressa disposição da Lei Estadual n.º 12.128/02`.

Trajano argumenta que não pode dizer se o parecer do Ministério Público vai prevalecer no Judiciário. `Esta é uma interpretação do Ministério Público. Nós temos uma lei em Santa Catarina que proíbe o plantio de transgênicos, o que deixa o meio ambiente mais protegido`, salienta o promotor de Justiça.

Fonte: Estação Vida

  
  

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