STJ nega pedido de federalização do caso Irmã Dorothy

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o pedido de federalização das investigações e do julgamento do crime contra a missionária Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro, em Anapu, no Pará. Por unanimidade, os 8 ministros do STJ responsáveis pe

  
  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o pedido de federalização das investigações e do julgamento do crime contra a missionária Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro, em Anapu, no Pará. Por unanimidade, os 8 ministros do STJ responsáveis pelo julgamento do pedido de federalização decidiram manter a competência de inquéritos e processos sobre o caso na esfera estadual.

A negação do pedido de federalização pelo STJ frustrou e indignou a sociedade civil organizada. Para o Greenpeace, o resultado é uma derrota à defesa dos Direitos Humanos.

`É lamentável que os juízes ignorem completamente a realidade de violência e impunidade no Pará e mantenham a competência da Justiça estadual para continuar julgando este caso`, disse Carlos Rittl, do Greenpeace.

`Se o STJ não acatou o pedido de federalização num caso tão óbvio de violação aos direitos humanos, quando isso vai acontecer? O julgamento torna sem efeito um importante avanço obtido no ano passado com a reforma constitucional do Judiciário e condena a Amazônia e seus habitantes à continuidade da violência e opressão`.

`Este resultado é uma grande demonstração de conservadorismo`, disse Dom Tomás Balduíno, da CPT. `O corporativismo dos juízes teve um peso muito maior do que a defesa dos direitos humanos. A preocupação com a instituição que representam é tão grande quanto seu desconhecimento sobre a atuação da Justiça no estado do Pará`.

Os juízes que negaram o pedido de federalização do caso argumentaram que as estatísticas sobre a Justiça do Pará são baseadas em fatos passados e que, neste caso, a atuação da Justiça estadual foi eficiente, com a prisão dos suspeitos em tempo recorde.

Darci Frigo, advogado da organização Terra de Direitos, rebate a argumentação: `A Justiça do Pará se apressou na condução das investigações justamente porque o pedido de federalização, feito pelo Procurador-Geral da República Claudio Fonteles, já havia sido feito. Foi isso que motivou sua atuação, mas na grande maioria dos casos, a Justiça do Pará é lenta e omissa`.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, quase mil líderes comunitários foram mortos entre 1985 e 1996. Até o ano passado, apenas cinco pessoas envolvidas nestes crimes haviam sido presas.

Para o Procurador da República em Belém, Felício Pontes, faltou uma reflexão, dos juízes que julgaram o caso, sobre a atuação da Justiça do Pará ao longo do tempo.

`Estes juízes deveriam se questionar sobre o porquê a sociedade civil brasileira defende a federalização`, disse o procurador.

Padre Amaro, que trabalhou junto com Irmã Dorothy em Anapu nos últimos 14 anos e estava em Brasília, criticou a decisão do STJ.

`A Justiça que negou proteção à Irmã Dorothy dois dias antes de seu assassinato é a mesma que vai continuar responsável pelo julgamento do caso`, disse.

Em 07/06, no dia em que Irmã Dorothy completaria 74 anos de vida, cerca de 250 pessoas se reuniram em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, para pedir paz na floresta e a presença contínua do Estado na Amazônia. Em audiência com o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, representantes de ONGs e movimentos sociais discutiram a urgência de federalização do caso.

Irmã Dorothy acreditava em um futuro pacífico e sustentável para a Amazônia e defendia como poucos o patrimônio nacional dos ataques de grileiros, além de lutar incansavelmente por uma forte presença do Estado na região.

Dedicou quase metade de sua vida para dar voz às comunidades rurais na Amazônia, defendendo o direito à terra e lutando por um modelo de desenvolvimento sem destruição da floresta.

Fonte: Greenpeace

  
  

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JEFFERSON SANTOS - Acadêmico de Direito

JEFFERSON SANTOS - Acadêmico de Direito

02/12/2008 11:53:44
Acho um absurdo os 8 ministros do STJ indeferirem o pedido de federalização. A EC n045/2004 trouxe grandes contribuições para a resolução de conflitos e crimes contra os direitos humanos, que infelizmente, a Justiça estadual não tem conseguido tutelar, porém de nada adianta tão brilhante emenda se na prática a realidade é outra. É conhecido de todos que a impunidade ocorrida no Pará é alarmante, se mesmo assim e diante de um caso tão óbvio como o de Irmã Dorothy, não se faz o uso do IDC - Incidente de Deslocamento de Competências, me pergunto quando isso ocorrerá??? Quando essa FEDERALIZAÇÃO vai encontrar espaço no julgo de casos e crimes contra os direitos humanos????