Unidades de Conservação correm risco de desaparecer em Mato Grosso

O Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara (PESSB), localizado entre as cidades de Porto Esperidião e Pontes e Lacerda, respectivamente a 450 e 469 km de Cuiabá, em Mato Grosso, considerado dentre as áreas tropicais como de grande importância para o mund

  
  

O Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara (PESSB), localizado entre as cidades de Porto Esperidião e Pontes e Lacerda, respectivamente a 450 e 469 km de Cuiabá, em Mato Grosso, considerado dentre as áreas tropicais como de grande importância para o mundo, está desprotegido pois os efeitos jurídicos de sua criação não existem mais.

É que o Decreto 1.797 de 04/11/97, que também autorizava a desapropriação de suas terras, pelo Estado, expirou no final do ano passado. Portanto poderá ter autorizações da Fema - Fundação Estadual de Meio Ambiente para desmatamentos. O Decreto caducou possibilitando qualquer ação humana dentro do parque.

O PESSB está localizado nas terras altas da Amazônia Ocidental, no chamado Vale do Guaporé, entre os estados de Mato Grosso e Rondônia, divisa com a Bolívia e tem 120.092 hectares. É também na Serra de Santa Bárbara que está o ponto mais elevado de Mato Grosso, o Monte Cristo, são 1.023 metros de altitude, a oeste do Estado.

O parque possui um dos mais ricos ecossistemas do estado com áreas de transição entre a Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Possui alto grau de diversidade biológica e endemismo das espécies (que só ocorrem naquela região). Especialistas confirmam que o Vale do Guaporé funciona como um verdadeiro corredor de conexão de flora e fauna entre as bacias Amazônica e Platina. Animais ameaçados de extinção como a onça-pintada (Panthera onça) tamanduá-de-colete (Tamanduá tetradactyla), preguiça-real (Choloepus hoffmanni) e o boto-cor-de-rosa (Inia geooffrensis) circulam na área.

Esta unidade de conservação é uma zona núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal, uma área reconhecida pela Unesco, como de relevância para a conservação. Na mesma situação está o Parque Estadual da Serra Ricardo Franco, localizado bem próximo de Santa Bárbara, criado praticamente junto com o de santa Bárbara.

Ricardo Franco tem 158.620 hectares, abrangendo o município de Vila Bela da Santíssima Trindade. Os dois parques já possuem estudos ecológicos rápidos, levantamento cadastral e fundiário e pré-zoneamento e Diagnóstico Sócio Econômico da área.

A organização não governamental ICV - Instituto Centro de Vida implementou, no ano passado, o Plano de Educação Ambiental nos parques.A Fema está terminando de construir duas obras em cada um dos parques, uma base de apoio e uma trilha, para orientar a visitação, que no caso de Ricardo Franco é muito intensa. Todos estes trabalhos foram realizados com recursos do Prodeagro.

Recursos estes que correm o risco de terem sido desperdiçados se não houver uma outra interpretação da legislação ambiental e fiscalização. Isto porque o decreto que autoriza desapropriações só pode ser reeditado após um ano. Enquanto isso os parques precisam de fiscalização e vontade política de mantê-los em pé. Ao se fazer uma nova reedição do decreto, no ano que vem, será preciso subtrair da área do parque as áreas desmatadas e que tiveram investimentos como plantio de soja, por exemplo.

Para a Fema o decreto-lei federal nº 3.365, que dispõe sobre as desapropriações públicas, no seu artigo 10, diz que: após cinco anos a contar da data de expedição do decreto de criação do parque “ este caducará”.

Praticamente quase todas as unidades de conservação de Mato Grosso, que somam mais de 3 milhões de hectares estão na mesma situação das serras. Consultado sobre o caso, o procurador do Estado e doutor em Direito Ambiental, Teodoro Irigaray, diz que a criação de um parque é matéria constitucional e que somente uma nova lei pode suprimir um parque ou qualquer unidade de conservação.

“O que caducou foi a autorização para desapropriação mas poderá ser reeditado em um ano . Se fosse assim não existiriam mais unidades de conservação em Mato Grosso e nem no Brasil porque 97% dos parques nacionais não foram desapropriados”, ressaltou.

A Constituição Federal, no capítulo VI de Meio Ambiente, artigo 225 diz: “Definir em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei , vedada qualquer utilização que comprove a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

Uma das saídas para desapropriar as terras dos parques é usar o Termo de Ajustamento de Conduta, já utilizado pela Fema desde o ano passado. O Termo prevê que o proprietário de terras que não respeitou o Código Florestal e manteve a reserva florestal pode comprar uma nova área do tamanho determinado pela Fema e repassar ao Estado, que podem ser das unidades de conservação já criadas.

Recentemente, o próprio governador do Estado, Blairo Maggi, fez o seu ajustamento de conduta e destinou terras na região do Araguaia que agora estão sendo analisadas pelo Ministério Público.

Fonte: Instituto Centro de Vida

  
  

Publicado por em

Antônio Carlos Luz

Antônio Carlos Luz

28/12/2009 21:57:25
Eu tive o previlégio de visitar dias atrás o Parque Estadual de Santa Barbara, e confesso que fiquei maravilhado com o que eu vi: uma beleza natural inimaginável, sem falar, na riqueza da flora e fauna. Enfim, o nosso Brasil ainda precisa ser mais explorado e mais do que isso, preservado, pois não há dinheiro que pague uma imensa beleza natual como a que há no Parque Estadual de Santa Barbara, aqui no Oeste de MT.