Primeira delação da história do Brasil acabou com a Inconfidência Mineira

Joaquim Silvério dos Reis foi responsável pelo primeiro caso de delação premiada e colocou fim a Conjuração, em 1789, antes mesmo dela ter início. Participante ativo da conspiração contra a Coroa , ele entregou os colegas em troca de favores

  
  
Com a delação, a Coroa Portuguesa agiu rápido e sufocou a revolta, que custou a vida do alferes Tiradentes, um dos poucos membros populares do levante

Ao contrário do que se pensa, a delação premiada não é novidade na história política brasileira. Joaquim Silvério dos Reis, participante da Inconfidência Mineira, denunciou à Coroa Portuguesa que ele e outras lideranças políticas estavam organizando um levante, muito antes de Nestor Cerveró, Pedro Barusco e Delcídio do Amaral fazerem acordos com a justiça para disponibilizarem informações relevantes, em troca da redução de penas.

A delação, que foi realizada através de uma carta destinada ao então governador de Minas Gerais, Visconde de Barbacena, em 11 de abril de 1789, colocou fim ao levante. A intenção dos inconfidentes era proclamar a independência de Minas Gerais, além de instaurar uma República, baseada no modelo norte-americano, mas devido a denúncia foi esmagada pelo Governo Português.

Grande conhecedor das leis, Silvério dos Reis, visava obter os benefícios do parágrafo 11 do Título VI das Ordenações Filipinas (então legislação portuguesa, que tratava sobre as relações entre a Metrópole e as colônias). O dispositivo previa que o primeiro a delatar ações contra o Governo Real ganharia o perdão do Estado em todas as áreas, inclusive em dívidas, além de receber favores do Reino. A grande diferença entre ambos os casos é que os atuais delatores já haviam sido presos quando decidiram contar o que sabiam, e Silvério dos Reis entregou o levante por vontade própria, sem nenhuma acusação contra ele.

O final da história quase todos já sabem. Com a delação, a Coroa Portuguesa agiu rápido e sufocou a revolta, que custou a vida do alferes Tiradentes, um dos poucos membros populares do levante. Já a maioria dos líderes inconfidentes, entre eles Cláudio Manoel da Costa, Tomas Antônio Gonzaga e Carlos Correia de Toledo, eram membros da elite mineira e escaparam com vida da ação. A pena mais dura foi dada a Tiradentes, que foi condenado a forca e depois esquartejado. Os pedaços do seu corpo foram espalhados ao longo do percurso entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, como um exemplo de 'lição' a quem ousasse desacatar a Coroa Portuguesa.

Causas da Inconfidência
Conhecida como Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira, o 'quase' levante aconteceu em 1789 e lutava contra práticas abusivas da Coroa Portuguesa, no Brasil. Os tradicionais impostos altos já existiam na época e cobrava-se o "Quinto", que equivalia a 20% de toda a produção anual de ouro da região. Com o tempo, a extração do metal foi diminuindo e os mineradores começaram a dever à Coroa. Para cobrar esta dívida, que cada ano aumentava, passaram a usar a "Derrama", que era uma prática considerada abusiva por retirar a força objetos pessoais e bens dos devedores, para obrigá-lo a pagar um valor mínimo estipulado pela Metrópole.

  
  

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