Primeiro presidente brasileiro ameaçado pelo impeachment fechou o Congresso

O processo do impedimento foi inserido na Constituição brasileira com a intenção de cassar o mandato de Deodoro da Fonseca, mas com o risco iminente de ser expulso do cargo, o Marechal decidiu fechar o Congresso e prender a oposição

  
  
Charge, de Angelo Agostini, mostrando o Marechal Deodoro da Fonseca fechando o Congresso após o 'Golpe de 3 de novembro'

Na última quinta-feira (3) foi iniciado oficialmente o impeachment de Dilma Rousseff. O processo, aberto contra um presidente da república pela terceira vez na história do Brasil (Getúlio Vargas, Collor e agora, Dilma Rousseff), foi inserido pela primeira vez na Constituição brasileira, em 1891. Naquela época, o país experimentava o inédito regime republicano, tendo o cargo de Presidente ocupado por Deodoro da Fonseca, que havia sido eleito indiretamente pelo parlamento.

Pensando em restringir os poderes do então líder da nação, o Congresso aprovou a "Lei de Responsabilidades", que limitava as ações do presidente e ainda criava a opção de impedimento do mesmo, em determinadas situações. Fonseca não gostou da iniciativa e decidiu cortar o problema pela raiz, fechando a Câmara dos Deputados e o Senado, além de prender jornalistas, líderes da oposição e até ex-aliados, como Quintino Bocaiúva.

Após o golpe que destituiu a monarquia em 1889, o presidente assumiu naturalmente, pela falta de uma Constituição, a função de um 'ditador', pois não havia regras que limitassem seu poder. Determinado em evitar que o Brasil trocasse um regime monárquico por outro também autoritário, o Congresso decidiu agir. Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana da história do país e na sequência, uma série de novos dispositivos legais que restringiam os poderes do Executivo.

Naquela época, o governo enfrentava uma grave crise econômica e política, além de não contar com o apoio do Poder Legislativo. A disputa entre as duas forças causava ataques a ambos os lados, incluindo uma grave acusação de corrupção que envolvia o presidente, mas não havia como retirá-lo do poder de forma democrática. Para isso, foi inserido um dispositivo legal chamado de Impeachment ou impedimento, que já existia na legislação de diversas outras Repúblicas.

Após a aprovação da "Lei de Responsabilidades do Presidente" pelo Legislativo, que Fonseca vetou, ele ainda mandou fechar o Congresso, prender deputados oposicionistas, além de decretar estado de sítio nas principais cidades brasileiras. Conhecido como "Golpe de 3 novembro" (ocorreu nesta data!), o ato marcou um curto período de 20 dias que o então presidente governou sem oposição. Em 23 de novembro do mesmo ano, a Marinha e o Exército ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, caso o presidente não renunciasse. Com medo de uma guerra civil, Fonseca renunciou ao cargo e assumiu Floriano Peixoto, seu vice-presidente. Curiosamente, o novo Chefe de Estado foi um dos líderes da resistência contra o regime ditatorial que o ex-governante havia implantado no país após o fechamento do Congresso. Depois da posse, Peixoto reabriu o Legislativo e suspendeu o estado de sítio.

  
  

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