Projeto de lei quer definir limites de município localizado em reserva indígena

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou em dezembro de 2005, projeto de lei que estabelece os limites urbanos da cidade de Uiramutã e das vilas pertencentes ao município, localizado em Roraima, como forma de excluir essas localidades da área da reserva

  
  

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou em dezembro de 2005, projeto de lei que estabelece os limites urbanos da cidade de Uiramutã e das vilas pertencentes ao município, localizado em Roraima, como forma de excluir essas localidades da área da reserva estadual indígena Raposa Serra do Sol (PLS 414/05). A matéria encontra-se na CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Na justificativa do projeto, Romero Jucá alega que a homologação da reserva Raposa Serra do Sol desobedeceu ao rito estabelecido no Decreto 1.775/96, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, conforme constatado em levantamento da Comissão Temporária Externa Serra do Sol, que se extinguiu em dezembro.

Criada no Senado, para acompanhar o processo de demarcação da reserva, a comissão foi presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e teve como relator o senador Augusto Botelho (PDT-RR).

A área da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em abril deste ano, mediante decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reserva está localizada entre os municípios de Normandia, Paracaima e Uiramutã, em Roraima.

`O resultado dessa demarcação, efetuada de afogadilho e de forma irregular, não poderia ser outro: desagradou a todas as partes envolvidas, inclusive aos supostos beneficiários, que são os povos indígenas. Embora já esperássemos há décadas pela demarcação das terras, não podemos concordar com a forma inteiramente irregular do procedimento`, disse Romero Jucá.

De acordo com o senador, a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol contribuirá para a perpetuação das comunidades Ingarikó, Makuxi, Patamona, Taurepang e Wapixama.

Levantamento :

Segundo o levantamento da comissão, o processo de homologação da reserva não foi antecedido por um estudo antropológico junto às comunidades indígenas da região, que deveriam ter sido obrigatoriamente ouvidas em todas as fases do procedimento demarcatório.

O documento também assinala que a demarcação foi efetivada sem consulta à comunidade científica e aos órgãos federais e estaduais ligados à questão.

A demarcação administrativa das terras indígenas em área contínua, segundo Romero Jucá, também não poderiaignorar a existência de comunidades estabelecidas em determinados pontos da região, as quais, embora não habitem terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, merecem ser igualmente respeitadas e preservadas.

Romero Jucá assinala que a demarcação da reserva preocupa sobretudo os moradores das vilas de Água Fria, Mutum e Socó. Nessas localidades, segundo ele, a demarcação não levou em conta reflexos econômicos e sociais, gerando insegurança e revolta dos moradores locais, na maioria descendentes de indígenas.

`As populações receiam que serão removidas compulsória e inopinadamente da terra onde nasceram ou há muito tempo convivem, sem direito à justa indenização. O modo de vida dessas populações revela características culturais próprias, capazes de distingui-los da sociedade nacional`, conclui Romero Jucá na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

Del Valle Editoria
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