Acordo regulamenta atuação de guias brasileiros no Parque Nacional Argentino

FOZ DO IGUAÇU - Marcada para o próximo dia 20 de abril, a partir das 9 horas, na sede do IBAMA/Foz, no Parque Nacional do Iguaçu, a reunião que vai discutir os termos a serem incluídos no acordo bilateral para que os gui

  
  

FOZ DO IGUAÇU - Marcada para o próximo dia 20 de abril, a partir das 9 horas, na sede do IBAMA/Foz, no Parque Nacional do Iguaçu, a reunião que vai discutir os termos a serem incluídos no acordo bilateral para que os guias turísticos brasileiros radicados em Foz do Iguaçu possam trabalhar livremente dentro do Parque Nacional Argentino. A iniciativa tem em vista a exigência de uma lei federal argentina, que prevê livre trabalho para guias brasileiros somente se um acordo entre as duas cidades estiver formalizado.

Apesar da lei federal já existir desde os anos 90, não vinha sendo observada pelos argentinos, que agora resolveram exigir o acordo. O assunto foi discutido na segunda-feira (19) na sede da Intendência do Parque Nacional Argentino, em Porto Iguaçu. A discussão reuniu autoridades municipais, ambientais, consulares, sindicais e do trade turístico das duas cidades.

A reunião de trabalho que vai discutir os termos do acordo deve considerar que na Argentina a profissão exige curso superior, enquanto que no Brasil, um curso de nível técnico é valido e reconhecido pela Embratur, embora muitos já atuem com o diploma de ensino superior de Turismólogo, conferido pela Unioeste, conforme observou o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Foz do Iguaçu, Valter Schroeder.

A proposta dos argentinos é estudar equiparação dos currículos entre as duas cidades para que o trabalho no futuro possa ficar homogêneo no que diz respeito à prestação dos serviços. A princípio serão apresentadas a documentação dos cursos de guias e as leis que regulamentam a profissão no Brasil, bem como a lista dos profissionais autorizados para o trabalho, pelo sindicato da categoria em Foz do Iguaçu.

Segundo Schroeder, “a lista é constantemente atualizada e encaminhada a intendência do Parque Nacional Argentino”, disse adiantando que todos usam jaleco e credenciais da Embratur.

O diretor do Ibama no PNI/Foz, Jorge Pegoraro lembrou que “é possível estudar junto com a Embratur a possibilidade de exigir maior conhecimento por parte dos guias brasileiros no que diz respeito a fauna e a flora dos parques, especialmente para profissionais que atuam na região”, sugeriu.

O diretor de Assuntos Internacionais da Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu, Antonio Carneiro, lembrou que “o estatuto de cidades fronteiriças prevê a liberdade de trabalho dos cidadãos, o que se estende a outros aspectos como a freqüência em escolas, etc”. Citou como exemplo, o vigor do passe fronteiriço para o livre trânsito pelas aduanas aqui entre Foz e Porto Iguaçu, ação concretizada na atual Administração.

Para Carneiro, “é possível eliminar estes entraves burocráticos por esta alternativa, admitida inclusive pelo Mercosul”. De qualquer forma, “um acordo para liberar o trabalho dos guias brasileiros na Argentina deve ser formalizado após esta reunião de trabalho do mês de abril, conforme exige a lei”, acredita o representante do Departamento de Manejo do Parque Nacional Argentino, Raul Romero.

Fonte: Agência Brasileira de Notícias

  
  

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