Decreto que vai regulamentar atividade turística deve ser assinado em breve

Durante audiência pública da nova Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, realizada na terça feira, 29, com início às 18.30hs e término às 23 horas, em Brasília, a Hotelaria Nacional recebeu uma importante notícia, que reflete uma de sua

  
  

Durante audiência pública da nova Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, realizada na terça feira, 29, com início às 18.30hs e término às 23 horas, em Brasília, a Hotelaria Nacional recebeu uma importante notícia, que reflete uma de suas mais antigas reivindicações.

Conforme anunciado pelo Ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, o decreto que pretende regulamentar a atividade turística no Brasil poderá ser assinado pelo presidente Lula hoje.

Presidida pelo Senador Tasso Jereissati, a audiência contou com a presença de cerca de 20 senadores da República, entre os quais Antonio Carlos Magalhães, César Borges, Leonel Pavãn, Teotônio Vilela Filho, Garibaldi Alves Filho; Patrícia Saboya Gomes; Fernando Bezerra, Heráclito Fortes Filho e Marcelo Crivela, entre outros.

Pela ABIH Nacional –Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, única associação de classe presente e que teve assento no plenário junto aos senadores, marcou presença o empresário Eraldo Alves Cruz, que acompanhou toda a audiência, e considerou a participação do ministro Walfrido dos Mares Guia, convidado especial, histórica.

Na audiência que teve por objetivo promover uma exposição sobre Programas de Turismo para o Brasil, especialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, o Ministro do Turismo foi sabatinado pelos senadores presentes.

Uma das questões foi levantada pelo senador Heráclito Fortes (PFL PI), que citando a ABIH Nacional, perguntou ao Ministro quando o presidente Lula assinaria o decreto que normatiza os setores de turismo, dentre os quais destacou o setor hoteleiro ali representado pelo presidente da ABIH, Eraldo Cruz, que vem sofrendo diante do problema da super oferta de leitos em razão da proliferação desenfreada dos Flats e Apart-Hotéis.

O ministro reconhecendo a importância do assunto para o setor, disse no dia 30, que estaria com o ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, visando intercessão junto ao presidente Lula, no sentido de acelerar a assinatura.

Mares Guia disse que este era um débito que o Ministério tinha com o país, com a ABIH e a hotelaria nacional. Ele reconhece, e firmou, que o setor precisa ser regularizado o mais urgente possível.

A boa notícia para a ABIH também chegou ao final da tarde de ontem, quando Eraldo ao ligar para o Ministro para cumprimentá-lo por sua performance na audiência soube em primeira mão, que o decreto poderá ser assinado no máximo na sexta feira, dia 1.

O decreto que pretende regulamentar a atividade turística no país deixa claro em seu artigo 3º o propósito de normatizar o funcionamento dos meios de hospedagem, contribuindo desta forma para o fim na concorrência desigual do “pool de aluguéis” e do hotel condomínio contra as empresas hoteleiras constituídas , que tem provocado a concorrência predatória e por conseqüência desestabilizado o mercado.

“Nós queremos apenas que haja justiça e estamos confiantes no desfecho favorável por parte do governo”, declarou Eraldo Alves Cruz, explicando que “os flats, apart-hotéis e similares oferecem menos serviços; geram menos empregos e contam com incentivos fiscais, ou seja, tem menores custos e, portanto podem praticar tarifas menores, desencadeando o que chamamos de concorrência desleal”.

Fonte: Amazonas Press Assessoria & Comunicação

  
  

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