Porto Alegre-RS implanta IPTU ecológico

A implantação do IPTU Ecológico constitui-se em um importante instrumento tributário que estimula a preservação, colocando Porto Alegre (RS) em destaque nas questões de gestão ambiental. O projeto prevê a isenção do IPTU para áreas de interesse de pre

  
  

A implantação do IPTU Ecológico constitui-se em um importante instrumento tributário que estimula a preservação, colocando Porto Alegre (RS) em destaque nas questões de gestão ambiental.

O projeto prevê a isenção do IPTU para áreas de interesse de preservação ambiental e ecológica, que deverão ser reconhecidas pela Smam - Secretaria Municipal do Meio Ambiente.O decreto foi assinado pelo prefeito João Verle em agosto e começará a ser aplicado neste mês de outubro.

Em 2002, quando o Executivo elaborou mudanças para o IPTU com os objetivos de promover a justiça fiscal e melhorar a arrecadação do tributo, surgiu a idéia de criar este mecanismo. As mudanças incluíam uma reavaliação genérica da planta de valores, a adoção de alíquotas progressivas graduais e o aumento de reduções e isenções. Entre as propostas se destacava o IPTU Ecológico, que trata de incentivos fiscais (isenção de tributos) a quem tem área de preservação.

O grupo de trabalho intersecretarias, constituído para trabalhar a questão dos incentivos fiscais, alterou o artigo 8º da lei complementar 396/96. Acrescentou incisos determinando que áreas utilizadas para produção primária ou familiar, com até 30 hectares, excetuando edificações, fiquem isentas do IPTU, assim como Reservas Particulares do Patrimônio Natural pelo Ibama, áreas de preservação permanente e outras áreas de interesse ambiental.

A isenção ou benefícios econômicos para propriedades que preservam o meio ambiente, é um conceito contemporâneo dentro do debate sobre economia ecológica. Pressupõe que quem preserva determinada porção da sua propriedade, em benefício da coletividade não deve ser penalizado com a continuidade do pagamento de impostos.

Embora a constituição garanta o direito à propriedade, a lei também fixa a sua função social.Morro do ossoO projeto pode beneficiar, por exemplo, o Parque Natural do Morro do Osso. O parque possui hoje 57 hectares e o objetivo é aumentar a área para 114 hectares.

Esta ampliação será possível a partir do interesse dos proprietários de áreas adjacentes em aderir ao IPTU ecológico. Ou seja, eles comprometem-se com a preservação, e em troca recebem os benefícios fiscais.

O parque do Morro do Osso é uma unidade de conservação ambiental com vegetação típica de Mata Atlântica. Recebe esse nome por ter sido um cemitério sagrado dos índios Arachanes. No local há indícios de que tenha se instalado o primeiro quilombo de Porto Alegre.

Em 1979, foi transformado em área de preservação. Em 1994, foi oficializado Parque Natural Morro do Osso.A fauna é composta principalmente por bugio-ruivo, ouriço, mão pelada, cobras e 151 tipos de aves. As árvores mais comuns são o sobraji, capororoca, canela-ferrugem, figueira-purgante e acácia negra. O parque natural do Morro do Osso é formado por campos pedregosos, capoeiras e vassourais.

Fonte: AssCom Secr.M .M .Ambiente de Porto Alegre/RS

  
  

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