Ibama-RN ganha na justiça liminar contra hotel cinco estrelas

O Tribunal da 5.ª Região Federal, do Recife (PE), concedeu o efeito suspensivo à liminar impetrada pelo grupo espanhol Serhs para construção de hotel cinco estrelas na Via Costeira, em Natal (RN). A obra foi embargada pelo Ibama - Instituto Brasileiro

  
  

O Tribunal da 5.ª Região Federal, do Recife (PE), concedeu o efeito suspensivo à liminar impetrada pelo grupo espanhol Serhs para construção de hotel cinco estrelas na Via Costeira, em Natal (RN).

A obra foi embargada pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em outubro de 2002 por solicitação do Ministério Público Federal, que entrou, em parceria com o Instituto, com uma Ação Civil Pública.

A ação de embargo aconteceu após a realização de vistoria pela Divisão Técnica do Ibama, que se posicionou contrária à construção do hotel, considerada a fragilidade da área. A ação de embargo foi cassada por uma liminar, em primeira instância, concedida pelo juiz Magnus Delgado, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, tendo o Mistério Público e o Ibama recorrido – dessa vez, apresentando ainda um laudo do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que efetuou vistoria na área e também emitiu parecer negativo à construção do hotel.

Sobre as irregularidades encontradas na obra, o gerente-executivo do Ibama/RN informa que a empresa tinha apenas uma licença expedida pela Prefeitura de Natal, não tendo feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra, que se localiza ao lado do Parque das Dunas, uma área de preservação permanente.

O efeito suspensivo foi assinado pelo desembargador Petrúcio Ferreira, que, em sua decisão, lembra que as medidas implementadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama reivindicam um Estudo de Impacto Ambiental “para que se tenha certeza de que a área onde se pretende construir o hotel não sofrerá nenhum prejuízo ambiental”.

Segundo ele, a argumentação para solicitação da liminar baseou-se na importância que o empreendimento representaria para o turismo e a geração de empregos no Estado do Rio Grande do Norte, ignorando os aspectos ambientais inerentes à obra.

“Embora relevantes do ponto de vista econômico, os objetivos devem se coadunar com objetivos de proteção ambiental, uma vez que não se pode falar em turismo e emprego sem que se tenha a certeza de que estes se façam presentes numa área ambientalmente protegida”, afirmou.

Fonte: Ibama

  
  

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