Paraty é acusada de desrespeitar patrimônio histórico

da Folha de S.Paulo , no Rio O Ministério Público Federal move uma ação civil pública contra a Prefeitura de Paraty, cidade litorânea do Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeito a normas de

12 de Junho de 2007. Publicado por Lyanne Rehder

da Folha de S.Paulo, no Rio

O Ministério Público Federal move uma ação civil pública contra a Prefeitura de Paraty, cidade litorânea do Rio de Janeiro, sob a acusação de desrespeito a normas de proteção do Patrimônio Histórico e Cultural. A cidade é tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) desde 1974.

O prefeito José Carlos Porto Neto (PTB) disse que o Iphan aprovou todas as construções. Mas, segundo a ação movida pelo procurador da República André de Vasconcelos Dias, a prefeitura não tem preservado o "ambiente e a moldura paisagística" do município.

O desrespeito às normas do Iphan passaram a ser maiores, afirma Dias, após a aprovação do novo plano diretor da cidade, que contém leis em desacordo à legislação federal.

Entre as mudanças, está a altura máxima permitida aos novos prédios, que passou de 60 para 200 metros.

"As construtoras e imobiliárias fizeram grande pressão sobre o poder público [para a aprovação dessa lei]", afirmou o procurador.

Na ação civil pública, a Promotoria pede ainda uma cobrança de R$ 50 mil por dia, caso a prefeitura aprove novas obras irregulares na cidade.

A ação não aponta irregularidades no centro histórico do município, embora, segundo o procurador, também haja problemas no local.

"No caso de Paraty, não apenas o centro histórico mas todo o município é tombado. É uma cidade que beira o mar com uma vegetação de mata atlântica ao fundo. É essa paisagem que valoriza o centro histórico", afirma Dias.

"Apesar de não ser objeto desta ação, o centro histórico está cheio de barracas. Prejudica a preservação, além de contribuir com a poluição."

Outro lado

O prefeito da cidade de Paraty afirmou que o Iphan "é sempre consultado". "Existe uma polêmica sobre o tombamento, se toda a cidade ou apenas o centro histórico [é tombado]", disse ele.

Porto Neto afirmou que vetou alguns pontos do plano diretor, mas que vereadores derrubaram o veto, promulgando a lei. O prefeito diz não se lembrar de quais pontos havia discordado. "No nosso entendimento, não há nada que fira as normas do Iphan", afirmou.

Fonte: Folha online

Parati

Comentários

Tymur Klink

postado: 17/4/2009 08:04:01

Paraty está tombada de fato mas NÃO de direito.O tombamento exige a notificação dos proprietários e averbação do tombamento no Registro de Imóveis da Comarca do ou dos bens tombados, fato este que até a data de hoje, 17/04/2009, não aconteceu.
O Ministério Público comeu uma gigantesca barriga, ou por incompetência ou por tremenda má fé.
Deveria ser o MP o zelador das leis.
Não pode o IPHAN, através do MP, exigir o cumprimento de medida -tobamento- que ainda não foi implementada. A lei de tombamento aplica-se ao IPHAN tambem. Para exigir o cumprimento do tombamento na cidade é preciso que este primeiramente cumpra a lei e efetivamente TOMBE.
Com relação a altura das construções, em toda Paraty é de 8,50m e não de 200m como consta na matéria. 200metros é a cota máxima para se permitir a implantação de projetos de urbanização.
A cota máxima permitida em Angra dos Reis é 60m, logo, não se permite nada legalizado além desta cota, somente a omissão do poder público que não impede a proliferação das favelas nas encostas.

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