Empresas de ônibus poderão voltar a vender seguro a passageiro

Esse tipo de serviço havia sido proibido pela própria agência em 2002, e voltou a ser autorizado agora após um debate em audiência pública realizada em janeiro deste ano.

18 de Maio de 2006. Publicado por Equipe EcoViagem

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu autorizar a venda de seguro facultativo aos usuários de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Esse tipo de serviço havia sido proibido pela própria agência em 2002, e voltou a ser autorizado agora após um debate em audiência pública realizada em janeiro deste ano.

Entretanto, o seguro não poderá ser vendido junto com as passagens, nem pelas empresas de viagem, como era feito antigamente, devendo ficar caracterizada a opção do usuário de adquirir ou não a apólice.

A resolução da agência publicada hoje no "Diário Oficial" da União, determina que o serviço deverá ser prestado por uma seguradora, regulada pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), de acordo com a regulamentação do setor, e não pela empresa de viagem.

A agência informou que grandes grupos de transporte rodoviário de passageiro até poderão constituir empresas de seguro, desde de que seja assegurada ao usuário a opção de adquirir ou não o seguro, cujo valor também não poderá estar vinculado ao preço da passagem.

A resolução da agência atribui à Susep a definição das características desse tipo de seguro, mas não desobriga a empresa responsável pelo transporte da contratação de seguro obrigatório de danos pessoais.

Fonte: Portal do Gabinete Militar do Governador do Maranhão