Anac, Infraero e área ambiental do Rio de Janeiro tentam acordo sobre o Santos Dumont

A utilização do Aeroporto Santos Dumont é motivo de reclamações de moradores de oito bairros cariocas, totalizando cerca de 1 milhão de habitantes.

  
  

Até a próxima sexta-feira (4) especialistas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica deverão se reunir com a Secretaria do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro e com o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) para tratar da utilização do Aeroporto Santos Dumont, motivo de reclamações de moradores de oito bairros cariocas, totalizando cerca de 1 milhão de habitantes.

A secretária Marilene Ramos e o presidente do instituto, Luiz Firmino Pereira, anunciaram na SEA na tarde de terça-feira (1º) mais esta tentativa de entendimento com as instâncias federais sobre o aeroporto, que vem sendo operado de maneira provisória desde 2003, com base numa licença de operação assistida válida desde que o Santos Dumont estava em obras de ampliação, há cinco anos.

“Há cerca de 20 dias nós aplicamos uma multa de R$ 250 mil à Infraero por não cumprir as determinações ambientais na operação do aeroporto”, disse a secretária. “A empresa recorreu da multa ao Inea, atribuindo a responsabilidade ao Decea e à Anac. Mas todos estão no âmbito do Ministério da Defesa, e quem tem a licença ambiental é a Infraero”.

Nos dias 12 e 28 de agosto, a secretaria enviou ofícios ao departamento e à agência reguladora, informando das restrições de operação do aeroporto das 22 horas às 6 horas e de utilização da Rota 2, que sobrevoa os bairros, sob pena de multa de R$ 25 mil reais por infração. “Ontem (segunda-feira, 31), [às 22 horas], me ligou o presidente da Infraero pedindo mais 24 horas e agora à tarde voltou a ligar dizendo que falou com o ministro Nelson Jobim [da Defesa] sobre o problema e que ele determinou a reunião aqui no Rio. Falta só adequar as agendas”, informou Marilene Ramos.

A expectativa na administração estadual é de que a intervenção direta do ministro contribua para o acordo entre as partes. Até a próxima reunião, as multas e restrições a operações no aeroporto estão suspensas, mas a secretária do Ambiente destacou que a fiscalização do Inea já vem registrando a interrupção de vôos das 23h30 às 5 horas.

O presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, mais incisivo, acusou a Infraero de não haver promovido os estudos que deveria, relativamente ao aumento de ruídos e de movimentação humana decorrente de novos voos, que elevariam o volume de passageiros ao patamar entre 8 e 9 milhões por ano, comprometendo tanto o sossego dos habitantes das redondezas quanto o tráfego na região central da cidade.

“A Anac liberou novos voos desconhecendo qualquer licenciamento ambiental. Em fins de abril e começo de maio fizemos uma audiência pública com a participação dos ministérios públicos Estadual e Federal e a Infraero foi orientada a promover estudos para encontrarmos uma solução”, disse Firmino, ao destacar que nada, entretanto, chegou ao Inea vindo da estatal, até agora.

A falta de interesse da Infraero em atender às solicitações e determinações ambientais é insinuada pelas autoridades estaduais como a razão das “atitudes drásticas” (proibições e multas) tomadas no mês passado. “São pilhas e pilhas de e-mails com reclamações de cidadãos contra o barulho dos aviões à noite”, destacou Marilene Ramos, justificando a proibição da Rota 2, que sobrevoa a baixa altitude os bairros do Cosme Velho, de Botafogo, da Urca, de Santa Teresa, das Laranjeiras, do Flamengo, Catete e da Glória, além do centro da cidade.

Várias perguntas feitas pelos jornalistas durante a entrevista coletiva não puderam ser explicadas, por falta de informações da Infraero e da Anac às autoridades fluminenses, inclusive relativamente aos estudos que não foram feitos. “A Infraero não informou nem o número de voos”, afirmou Firmino. Ele espera, a partir da reunião desta semana, que o Decea e a Anac apresentem ao menos um cronograma de trabalho capaz de viabilizar um acordo.

“A Infraero diz que não pode fazer, sozinha, as alterações operacionais impostas pelas restrições ambientais, mas é preciso fazer a adequação, o Santos Dumont tem de voltar a ter um movimento de 5 milhões de passageiros por ano, no máximo. Quando começaram a aumentar os voos, nós já sabíamos o que ia acontecer. As reclamações também aumentaram”, disse a secretária.

Fonte: Ambiente Brasil

  
  

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