Justiça determina que programa de milhas aéreas da TAM altere prazos; Veja o que muda

Com a vitória inicial do Proteste, o programa Multiplus terá que alterar os prazos de validade dos pontos do programa e das passagens aéreas emitidas por eles. Outra modificação será quanto a destinação do bônus em caso de falecimento do proprietário

  
  
Caso o programa Multiplus desacate a sentença em algum dos três pontos e não realize as alterações em até 30 dias terá que pagar multa diária de R$ 50 mil

A 40ª Vara Cível de São Paulo determinou que ocorram mudanças no programa de fidelidade da TAM. Após a "Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores Proteste" entrar com várias ações civis contra os programas de fidelidade Smiles (Gol) e Multiplus (TAM) alegando que o consumidor era prejudicado cada vez que havia alterações nas regras, a justiça determinou que fossem alterados os prazos dos serviços da TAM. A responsável pela sentença foi a juíza Priscila Buso Faccinetto.

Com a vitória inicial do Proteste, o Multiplus terá que alterar o prazo de validade das passagens aéreas emitidas pelo programa. Antes o período variava entre três e seis meses e agora, será de um ano. Outra alteração foi na validade da pontuação do programa que passou de dois anos para tempo indeterminado. Por fim, a última modificação foi quanto a destinação dos pontos em caso de falecimento do dono. Antes, a bonificação era perdida e agora, passará aos herdeiros.

Caso o programa Multiplus desacate a sentença em algum dos três pontos e não realize as alterações em até 30 dias terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Outra determinação da justiça foi que toda modificação de regulamento seja comunicada com prazo mínimo de 90 dias de antecedência aos clientes.

Por Dennys Marcel

  
  

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