Senado aprova projeto que prevê indenização de passageiros por empresas aéreas

Segundo a proposta, o valor da indenização por overbooking será equivalente a, no mínimo, o valor da tarifa econômica para o trecho, sem desconto.

  
  

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou ontem (2), em caráter terminativo, o substitutivo que prevê o pagamento de indenização a passageiros pelas empresas prestadoras de serviços aéreos, em situações como atraso de vôo, demora na entrega de bagagem ou por prática de overbooking, que é a venda de um número de passagens superior à capacidade do avião.

Segundo a proposta, o valor da indenização por overbooking será equivalente a, no mínimo, o valor da tarifa econômica para o trecho, sem desconto, de forma a evitar que a empresa opte por prejudicar preferencialmente os passageiros com bilhetes promocionais.

O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil
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