Porto de Santos ganhará primeiro Juizado Especial Cível do país especializado em turismo de cruzeiros

O maior porto do Brasil ganhará um Juizado Especial para atender reclamações de turistas sobre problemas durante as viagens de navio. O Juizado tentará solucionar os problemas imediatamente, evitando que o caso siga para a justiça comum

  
  
Na temporada 2012/2013 cerca de 850 mil pessoas circularam pelo Terminal de Passageiros de Santos e caso tivessem alguma pendência relativa a viagem ainda não resolvida, só poderiam solucioná-la na justiça comum

O Terminal de Passageiros do Porto de Santos ganhará em breve o primeiro Juizado Especial Cível (JEC) do país voltado para passageiros de navios transatlânticos. Apenas na temporada 2012/2013 cerca de 850 mil pessoas circularam pelo Terminal do maior Porto da América Latina e caso tivessem alguma pendência não resolvida relativa a viagem, só poderiam solucioná-la na justiça comum em seu município de origem.

A unidade será construída para a atual temporada e ficará pronta ainda em 2013. O JEC terá cerca de 200 metros quadrados e sua construção é uma parceria entre o Poder Judiciário e o Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini. Com esta nova opção para os passageiros que utilizam o cais santista, eles terão a oportunidade de resolver possíveis problemas com as companhias de cruzeiros ou agências turísticas ainda no Terminal. Com isso, não precisarão postergar o problema para a justiça comum. O Juizado irá atender apenas casos que violem o Código de Defesa do Consumidor relativos as viagens de cruzeiros.

Por ser uma iniciativa inédita, ainda não há uma expectativa quanto ao número de usuários a serem atendidos, porém acredita-se que a maior parte das reclamações serão por atrasos, desvio de bagagens e falta de cabines. O juizado funcionará apenas durante a temporada de cruzeiros, depois será desativado e só será reaberto na próxima temporada.

Como funcionará
Para tentar resolver a situação naquele momento, as agências de navegação e principais companhias turísticas manterão de plantão um representante no JEC. Quando o turista chegar com a queixa, ela será encaminhada imediatamente ao representante da empresa responsável. Caso haja um acordo entre as partes, a conciliação será feita oficialmente pelo Juizado. Se não houver um acordo imediato para solucionar o problema, o caso será encaminhado para o juizado da cidade do autor da queixa e seguirá como um processo comum na justiça.

Por Dennys Marcel

  
  

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