Direito do Consumidor no Turismo de Aventura é destaque em Palestra no PETAR/SP

A segurança em atividades de Turismo de Aventura vai muito além da utilização de equipamentos adequados e da capacitação de condutores. Ser transparente com o consumidor e informá-lo corretamente de todos o

  
  

A segurança em atividades de Turismo de Aventura vai muito além da utilização de equipamentos adequados e da capacitação de condutores. Ser transparente com o consumidor e informá-lo corretamente de todos os procedimentos a serem seguidos em uma atividade de aventura pode parecer uma informação comum, mas nem sempre é tida como regra para muitas empresas. Os cuidados que os turistas devem ter com o meio ambiente, além da necessidade de uma assessoria jurídica e técnica também são questões muitas vezes desprezadas por empresários.

Esses e outros cuidados e ações preventivas foram os destaques da Palestra “Responsabilidade Civil e Criminal no Ecoturismo e no Turismo de Aventura”, realizada na sede do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, em Iporanga (SP), no dia 17 de abril.

A palestra foi mais uma das ações do Programa Aventura Segura, iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com Sebrae Nacional e executado pela ABETA. O projeto, iniciado em dezembro de 2005, contempla ações de fortalecimento, qualificação e certificação em 15 destinos nacionais, presentes em 13 estados.

“A responsabilidade civil é uma realidade para todo tipo de empresa e nos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura não é diferente. Adotar procedimentos como transparência junto ao consumidor, além de implementar as principais Normas Técnicas já é um avanço para obter credibilidade no mercado. E, em se tratando de atividades de aventura, onde o risco sempre existe, mas deve ser sempre controlado, as empresas precisam se precaver de todas as formas possíveis no caso de acidentes”, salienta Danilo Miranda, advogado e um dos responsáveis pela Assessoria Juridica do Programa.

Segundo o especialista, o consumidor deve ficar atento a uma série de questões ao contratar o serviço de uma operadora de aventura. A preocupação também é voltada para os empresários, sobretudo quando os temas são capacitação e certificação. O termo Gestão da Segurança nos últimos anos passou a ser uma preocupação real de operadores de Turismo de Aventura no Brasil. O processo de melhores práticas tem se destacado com a criação de Normas Técnicas específicas para atividades de aventura que levarão à certificação de empresas e de condutores. Ainda neste ano, o Brasil terá um Certificado de Segurança que atestará se determinada empresa segue à risca procedimentos de segurança com base na norma ABNT NBR 15331 – Turismo de Aventura – Sistema de Gestão da Segurança – Requisitos. Esta certificação contará com respaldo de acreditação do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). “Será um diferencial e tanto para o segmento. Dessa forma, será possível distinguir as empresas sérias que não abrem mão da assessoria técnica e jurídica das empresas cujo diferencial ainda é o preço mais baixo”, complementa.

Para Miranda, o Brasil precisa amadurecer muito para alcançar o respaldo internacional que merece no quesito aventura. “Contudo, ações como o Programa Aventura Segura são pioneiras neste quesito e vêm fortalecendo empresas de todas as regiões. Os empresários precisam aproveitar ao máximo essas iniciativas, garantindo ainda mais qualidade ao serviço. Normas técnicas, cursos específicos e a própria certificação serão essenciais para fortalecer o mercado e o consumidor selecionará um fornecedor com base nestes quesitos”, acrescenta.

No evento promovido no Petar, Danilo ressalta a participação de guias e condutores, além de representantes do poder público e proprietários de operadoras, agências e de hotéis e pousadas da região. “Com a criação do Grupo Voluntário de Busca e Salvamento – GVBS na região, a adesão de profissionais será ainda maior, resultando em um trabalho mais efetivo em prol do segmento. Durante a palestra surgiram muitas dúvidas sobre o papel e a responsabilidade jurídica de operadores, guias e empresários. Mas, procuramos esclarecer da melhor maneira possível os questionamentos, além de apresentar com base no Código de Defesa do Consumidor a relação de consumo perfeita que deve existir entre os públicos”, comenta.

Depoimentos

“O tema foi apresentado de forma bem clara, envolvendo a comunidade e esclarecendo muitas dúvidas. Percebemos que a atividade envolve cuidados específicos e eles vão além de investimentos em equipamentos ou capacitação de profissionais. Ser claro e transparente com o consumidor, informá-lo de todos os procedimentos para praticar determinada atividade de aventura são alguns exemplos. As ações do Programa Aventura Segura têm mobilizado nossa comunidade, visando ampliar nossos produtos turísticos com responsabilidade e muito zêlo pelos turistas”. Vamir dos Santos – Presidente do GVBS recém criado e formalizado no Petar – SP

“O Programa tem aos poucos mudado a forma como operadores e guias atuam na região. Temos muito trabalho pela frente, mas os primeiros passos estão sendo dados de maneira certa, buscando fortalecer um segmento muito especial. A palestra levantou uma série de dúvidas de profissionais da região e neste ponto foi altamente positiva, pois gerou conhecimento e debates sobre mudanças. O que mais chamou a atenção foi a responsabilidade de cada em uma relação de consumo e como podemos atuar de forma eficiente sendo íntegro e claro com o turista”. Milena de Alencar Martins – Assessora de Turismo da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Apiaí - SP.

Fonte: ABETA

Apiaí

  
  

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