Projeto de lei sugere novas regras para os esportes de aventura

O PL tem como finalidade estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura

  
  

Na última quarta-feira, 30 de junho, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, entidades públicas e privadas representantes das modalidades esportivas e também dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura, se reuniram para discutir o Projeto de Lei (PL 7288/10) que prevê normas para a prática de esportes radicais ou de aventura no Brasil.

O projeto de lei, elaborado pelo senador Efraim Moraes, que já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados desde maio deste ano, tem como finalidade estabelecer requisitos mínimos de qualificação e segurança para a prática dos esportes de aventura. Entretanto, o texto não traz a distinção necessária entre as atividades esportivas e turísticas, interferindo diretamente na esfera dos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura.

A audiência foi presidida pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP), relator do PL 7288/10. Também participaram os deputados Silvio Torres (PSDB-SP) e Marcelo Teixeira (PR-CE), além de representantes do Ministério do Turismo.

Algumas entidades esportivas presentes expuseram a necessidade de se alterar a regulamentação vigente e criticaram o processo de elaboração das Normas Técnicas Voluntárias relacionadas ao Turismo de Aventura, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), por meio de seu presidente, Jean-Claude Razel, apresentou as diferenças conceituais entre esporte e turismo, todo o histórico de normalização e certificação no setor, além dos resultados do Programa Aventura Segura. Jean-Claude reforçou a necessidade de trabalhar em conjunto com as entidades esportivas. “Proponho uma agenda positiva comum entre os dois setores, principalmente no sentido de incentivar a cultura da vida ao ar livre”, analisou.

O projeto de lei recebeu emendas na Câmara dos Deputados, propostas pelo deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) com o intuito de restringir seu âmbito de aplicação às atividades esportivas não comerciais, sem impactar nos segmentos de Ecoturismo e Turismo de Aventura. A coordenadora-geral de apoio à comercialização do Ministério do Turismo, Jurema Monteiro, lembrou que já existe a Lei Geral do Turismo (11.771), o que torna desnecessário a criação de novas normas para o setor.

Entidades como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Professional Association of Diving Instructors (PADI), Divers Alert Network (DAN), Associação Brasileira de Canionismo (ABCânion) e a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa) estiveram presentes na audiência pública para apresentarem seus entendimentos a respeito as diferenças entre turismo e esporte de aventura. Além disso, apoiaram todo o trabalho de normalização, qualificação e certificação desenvolvido pela ABETA, Ministério do Turismo e Sebrae. As entidades também se mostraram favoráveis às emendas propostas pelo Deputado Marcelo Teixeira (PR-CE).

A ABETA é a favor da aprovação desta emenda e está mobilizando associados e parceiros institucionais com este objetivo. Todas as entidades aguardam a próxima etapa do processo - o parecer do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) sobre a última audiência e os encaminhamentos do Projeto de Lei.

Fonte: ABETA

  
  

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Edgard Magalhaes

Edgard Magalhaes

24/03/2011 15:45:42
As emendas do Dep. Marcelo Teixeira ao PL 7288/10 livram as operadoras de turismo de uma possível regulamentação pelo Ministério dos Esportes e fazem com que o texto da lei obrigue aos atletas a comprovarem a certificação de seus instrutores. Criaria-se com isso uma aberração em que até os praticantes não formais teriam que comprovar a qualificação de terceiros. As emendas saem pior que o projeto original e só servem para afastar o "perigo" de as operadoras de turismo terem que comprovar capacidade técnica junto a uma entidade nacinal de administração dos espoertes (o Min. Esportes ou as confederações?). Concordo que a autoregulamentação em curso no Min Turismo com o Programa Aventura Segura deve ser respeitada e que turista é diferente de esportista/atleta. Mas creio que regulamentar a necessidade de acreditação de quem presta serviços especializados que envolvem técnicas esportivas (como clubes, academias e operadoras de turismo) é interessante. Porque estas entidades não poderiam ter um "responsável técnico" para garantir qualidade e segurança de suas práticas?

Beth Santana

Beth Santana

16/07/2010 10:02:33
Li a PL, a Lei do Turismo e as emendas e a meu ver, o art. 24, inciso VIII da Lei do Turismo é o fundamento que mais se aproxima das emendas propostas ao PL 7288/10. No entanto, tacitamente, em nenhum momento a Lei do Turismo trata especificamente da matéria do turismo de aventura em âmbito comercial. Porém, o mesmo não acontece com o ecoturismo que me parece bem delineado na lei do turismo ao tratar do assunto sustentabilidade, preservação das unidades de conservação entre tantos outros pontos a favor do ecoturismo.

A lacuna existe apenas no que se trata de turismo de aventura, o que por sinal, é um erro crasso do legislador tendo em vista que tais atividades são mais antigas que a própria lei e possuimos profissionais e entidades preocupadas com a qualificação, exigência técnica e segurança.

Mas vejo que o grande cerne da questão é definição das responsabilidades civis, consumeristas, criminais, pois hoje temos profissionais, principalmente autônomos, sem vinculos com qualquer associação e não seguidores de normas rigidas; fazem um simples curso e já se acham aptos a qualquer guiamento de aventura. Pior ainda, é saber que existem associações que sequer tem vinculo com Mtur, ABETA entre outras entidades e continuam oferecendo serviços turisticos.

Acho que a norma especifica se faz necessário, o importante é encontrar um equilibrio na satisfação do atendimento ao turismo e ao respeito a vida de todos os envolvidos: instrutores e clientes. Oferecer o serviço é fácil, o complicado é tomar ciência que da sua prestação de serviços envolve a responsabilidade por vidas, por segurança dessas vidas.

Torço pelo consenso e equilibrio !