Pedro II terá Lei do Silêncio

Foi realizada no município de Pedro II, uma audiência pública para tratar da aprovação da Lei do Silêncio que está tramitando na Câmara Municipal da cidade.

  
  

Foi realizada nesta terça-feira (23), no município de Pedro II, uma audiência pública para tratar da aprovação da Lei do Silêncio que está tramitando na Câmara Municipal da cidade.

Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Turismo do Piauí, da comunidade, vereadores, o delegado do município e a promotora de Justiça de Pedro II.

De acordo com a turismóloga da Setur, Ana Cristina Freitas, essa foi uma iniciativa louvável por parte do prefeito de Pedro II, Alvimar Neto, que apresentou o projeto para a Câmara. A turismóloga afirma, ainda, que a poluição sonora é um crime que já vem sendo recorrente no município, o bairro da Vila é um dos locais onde mais ocorre a prática desse crime e já foram recolhidas 80 assinaturas da comunidade apoiando a aprovação da lei.

Ana Cristina informa que a fiscalização ficará por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, orientada pela Semarv e fiscais competentes para usar o decibelímetro. A Polícia Civil local também será parceira no caso de intervenções mais pontuais. A Lei do Silêncio é regida pela Lei das Contravenções Penais (nº 3.688/41) e pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e caso aprovada passará 120 dias em situação probatória e não ocasionará possíveis punições em caso de infração.

“A cidade vai ser dividida em zona e de acordo com a numeração terão maior ou menor flexibilidade no uso de sons mecânicos,” explica Ana Cristina, enfatizando que a pressão sonora a partir de 85dB pode causar grandes danos à audição de uma pessoa. Segundo a vereadora e presidente da Câmara de Pedro II, Claudina dos Santos, a Lei do Silêncio será votada no início de julho.

“A votação irá acontecer no dia 6 de julho e provavelmente será unânime, afinal, esse é um desejo comum, até os donos dos bares torcem pela aprovação da lei,” afirma Claudina dos Santos.

Fonte: Secretaria de Turismo do Piauí

  
  

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