Turismo rural é regulamentado na Câmara dos Deputados

O conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária agregam valor aos produtos e serviços do meio rural

  
  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (29/9) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação.

O texto será enviado agora à sanção presidencial. Os deputados aprovaram emenda do Senado que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.

Para Andreia Roque, presidente do Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural (Idestur), “o turismo rural, além de oferecer valor agregado às operadoras para promover novos produtos, permite a distribuição de renda entre trabalhadores pertencentes às mais diversas classes sociais e econômicas e colabora com a manutenção do produtor no campo. A aprovação desse Projeto de Lei incentiva o segmento ao eliminar a bitributação”, afirma Andreia.

Segundo o autor do projeto, a diferença de tributação coloca a exploração do turismo rural na informalidade. “No Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior incidente”, afirmou Torres.

Passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

Webnário com a Gestour Brasil

Para comemorar essa importante conquista do segmento, o Idestur, em parceria com a Gestour Brasil, realizam, na próxima terça-feira (6 de outubro), das 15h às 17h, o webnário “Turismo Rural Moderno Profissional Sem Perder a Ruralidade: Uma Nova Fase Depois da Legalização da Atividade”, que contará com convidados palestrantes e lideranças nacionais do turismo rural, sobre a aprovação do Projeto de Lei 5077/2009. Para participar do encontro que será totalmente online, basta se inscrever gratuitamente em euquero.gestour.com.br/webinarioturismorural.

Visite: www.revistaecotour.tur.br

Fonte: Fernando Pratti

  
  

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